Crônica 139, a incompetência das leis, 8 julho 2014
Crônica 139, a incompetência das leis, 8 julho 2014
Estou menente com uma notícia da RTP Açores sobre uma infestação de ratos na ilha Terceira. Uma casa foi abandonada há mais de dois anos, o seu dono morreu nela, deixou de a pagar ao banco e estes executaram uma penhora que está a decorrer o seu curso nos tribunais. O cão que lá vivia, continua a vaguear na entrada da casa sendo alimentado pelos vizinhos, mas a casa abandonada (esperamos que já tenham retirado o defunto de lá de dentro) passou a ser um enorme viveiro de ratos, que ameaçam a saúde na área.
Os vizinhos queixam-se, o presidente da junta de freguesia manifesta a sua impotência perante a lei, os serviços de saúde negam a possibilidade de intervenção numa propriedade privada, apesar do perigo para a saúde pública. Andam assim as coisas de Herodes para Pilatos, vão a Roma e voltam, sem que nada seja feito pois nenhuma das entidades tem autoridade ou competência para agir face ao estipulado na lei… e a lei como devem saber, é para se cumprir escrupulosa e rigorosamente….
Pena é que estas autoridades nunca pensem na lei, quando alteram o PDM (Plano Diretor Municipal) para construírem o que bem entendem, ou para receberem senhas de presença a que não têm direito, como é o caso, atualmente, de vários autarcas dos Açores, a contas com a justiça para devolverem esses montantes indevidamente recebidos. Os intervenientes neste caso podem nem ser os mesmos, nem terem alterado em total desrespeito com a lei nenhum PDM. Podem até nem ter recebido indevidamente nenhuma senha de presença, mas a realidade serve aqui para ilustrar como são diferentes as atitudes quando se trata de beneficiar os seus – ou os próprios – ou quando se trata do bem comum de uma pequena zona de uma freguesia. Poder inferir-se daqui que há fregueses de primeira ou de segunda…mas entretanto os ratos continuam lá até que a justiça popular faça justiça pelas suas próprias mãos, tomando conta do cão e exterminando os ratos.
Pena é que noutros campos da vida em Portugal se não faça o mesmo, matando as ratazanas que são um perigo para a saúde de milhões de portugueses e se alimentem os cerca de 4,5 milhões de pessoas que não comem o suficiente e dos quais mais de dois milhões vivem na pobreza. Não deve haver raticida que chegue e as autoridades alertam que só podem intervir em caso de eleições…lembrem-se disso quando forem votar!
