Lusa
O grupo parlamentar do PSD apresentou um requerimento a pedir ao Governo a documentação que "comprove o desinteresse da EDP" na construção da barragem de Fridão, "bem como na dispensa de indemnização".
No documento recorda-se que o presidente da EDP, em entrevista à RTP, referiu que "a decisão de não construir a barragem do Fridão [na zona de Amarante] é da exclusiva responsabilidade do Governo", e que, "em momento algum, a EDP considerou a hipótese de não construir sem que houvesse, obviamente, a devolução do investimento” que fez.
Os deputados social-democratas recordam ainda que António Mexia afirmou que "serão os tribunais a decidir este diferendo com o Governo".
Aquelas declarações do responsável da empresa contrariam, segundo o PSD, o que afirmara o ministro do Ambiente, no dia 16 de abril, quando anunciou que a barragem não irá ser construída e que "houve, de facto, uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria".
O PSD destaca que o ministro referiu que "o Estado cumprirá sempre o contrato", embora acreditando não haver "razão para qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado", no valor de 218 milhões de euros.
A barragem de Fridão, no rio Tâmega, constava há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afetaria vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), foi sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos.
A infraestrutura foi concessionada à EDP e integrava desde 2008 o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), num investimento estimado de 304 milhões de euros.
No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção para proceder à sua reavaliação.
No dia 16 de abril, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que a barragem já não será construída, decisão que foi de encontro às várias organizações ambientalistas que se opunham à construção daquele empreendimento, alegando impacto negativos na fauna, na flora e na economia dos territórios do vários concelhos, para além de questões de segurança.
Nesse mesmo dia, a EDP afirmou que a decisão de não construir a barragem de Fridão, no rio Tâmega, é do Governo e que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos.
"Em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos", esclareceu a elétrica liderada por António Mexia, nesse dia em que o Governo anunciou que a barragem de Fridão não será construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP.
