Lusa
Os deputados do PS eleitos por Bragança admitiram hoje que a atual diretora da Autoridade Tributária (AT) não tem condições para se manter no cargo, devendo demitir-se devido à falta de cobrança dos impostos devidos resultantes das barragens.
“A atual diretora da AT não merece a confiança das populações e das autarquias que as representam, não tendo condições para se manter no cargo, devendo, por isso, demitir-se”, avançam os parlamentares socialistas, num comunicado enviado à Lusa.
Berta Nunes e Sobrinho Teixeira admitem na mesma nota que “ao longo de todo este tempo a atuação e as interpretações da diretora da AT, [Helena Borges] se tem pautado sempre por uma única orientação: o benefício dos grandes grupos empresariais, nomeadamente a EDP, com prejuízo das populações dos territórios onde se situam as barragens”.
E acrescentam: “a atuação da diretora da AT no caso da cobrança dos vários impostos devidos das barragens / centros eletroprodutores em Trás-os-Montes e todas as outras regiões do país, tem sido de enorme parcialidade, sempre em prejuízo dos territórios e das suas populações”.
Segundo os deputados socialistas nordestinos, em 2016, a atual diretora da AT, decidiu contrariar um parecer vinculativo do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que determinava que as barragens estavam sujeitas ao pagamento de IMI, anulando as liquidações já concretizadas, com um entendimento não fundamentado em qualquer lei, de que as mesmas não estavam sujeitas a IMI.
E recordam que “a fim de repor a legalidade, em 03 de fevereiro de 2023, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viu-se obrigado a publicar um despacho que determinava expressamente que a AT deveria liquidar o IMI dos centros eletroprodutores, cumprindo o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República”.
“Estranhamente a Diretora da Autoridade Tributária não cumpriu as orientações do Governo e da sua tutela direta, o que obrigou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a publicar um segundo despacho em agosto do mesmo ano, a determinar o cumprimento do seu primeiro despacho”, pode ler-se no comunicado.
Berta Nunes e Sobrinho Teixeira frisam que passaram sete meses desde que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais produziu o seu primeiro despacho e a diretora da AT dar finalmente instruções para que se procedesse à avaliação das barragens para posterior liquidação do IMI, o que aconteceu já perto do final do ano.
“Esta instrução tardia teve como consequência que qualquer contestação ao valor determinado pela AT impediria a cobrança relativa ao IMI de 2019, uma vez que os impostos só podem ser cobrados retroativamente até quatro anos”, sublinham os deputados do PS.
O Movimento da Terra de Miranda exigiu na segunda-feira aos líderes partidários que se comprometam com os cidadãos sobre o que pretendem fazer no domínio dos impostos sobre a venda das barragens cuja liquidação caducou no final de 2023.
Esta reação surge alguns dias depois da notícia que dava conta que a AT deixou caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país, entre as quais o relativo ao negócio da venda, pela EDP, por 2,2 mil milhões de euros, das seis barragens transmontanas (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua).
Este movimento cívico na mesma a data, adiantava, igualmente, que irá pedir reuniões aos vários partidos políticos com assento parlamentar, o movimento exige agora “a todos os líderes dos partidos parlamentares que informem e se comprometam com os cidadãos da Terra de Miranda, e de todo o país, acerca do que pretendem fazer neste domínio, se forem Governo”.
