Lusa
O município de Vinhais aprovou um orçamento de 18 milhões de euros para este ano, marcado pela incerteza financeira relativamente ao impacto de novas competências e à transferência de verbas da Administração Central.
O valor do orçamento é idêntico ao de 2021, porém esta autarquia do distrito de Bragança ainda não sabe qual vai ser o corte que irá ter nas transferências do Orçamento do Estado por ter perdido dois vereadores, passando de sete para cinco, devido à perda de eleitores para menos de dez mil.
Esta é uma das incertezas, segundo o presidente da Câmara, o socialista Luís Fernandes, a que se junta o impacto da transferência de competências da Administração Central, que até agora a autarquia tem rejeitado, mas que terá que aceitar, como os restantes dos municípios, a partir de abril.
Neste caso, a expectativa do autarca é de que o orçamento seja alterado para inscrever mais verbas, pois, como alertou, municípios pequenos como os de Vinhais “terão dificuldades, se as competências não vierem acompanhadas de um pacote financeiro suficiente”.
No que respeita a investimento, o orçamento para 2022 não tem grandes alterações, pois continua a contemplar obras já iniciadas que ainda não estão concluídas como a requalificação da escola secundária.
O orçamento e as opções municipais foram aprovados pela maioria socialista com a abstenção dos eleitos da coligação PSD/CDS-PP, para quem “é mais do mesmo, insustentável, com todos os interesses à volta da Câmara, mas não há uma visão para o território”.
As criticas da oposição são resumidas pelo vereador Carlos Almendra que salienta também a imprevisibilidade das contas devido ao impacto da redução do número de vereadores e da transferência de competências.
O eleito da coligação critica “a falta de uma linha diretora” para o território e medidas como a contratação de 65 pessoas para o quadro geral do município, que aumentam em “30%” os atuais 189 funcionários.
“É preciso criar riqueza, desde logo relacionado com a agricultura e com o turismo e com a relação com Espanha. Não tiramos proveito dessa proximidade geográfica”, apontou, argumentando que “o grande problema é a iniciativa privada ser mal vista porque não é controlável”.
O presidente da Câmara, Luis Fernandes realçou “a preocupação sempre presente” nos orçamentos municipais com os apoios aos setores fundamentais do concelho, nomeadamente o fumeiro e a castanha, a educação, ação social e saúde.
O município de Vinhais continua a devolver aos contribuintes os cinco por cento a que tem direito do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) cobrado no concelho e a aplicar a taxa mínima de três por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
