Lusa
A aprovação da baixa do IVA da alheira de 23% para a taxa intermédia de 13% é “uma vitória”, disse hoje à Lusa a Associação Comercial, Industrial de Mirandela (ACIM), gestora da Alheira de Mirandela, no distrito de Bragança.
“É uma vitória, por todo o trabalho que tem sido desenvolvido, conjuntamente com os produtores”, congratulou-se Vítor Borges, presidente da ACIM, que integra o agrupamento de fabricantes da alheira.
Para Vítor Borges, que recordou que a medida vinha a ser pedida ao Governo, esta “foi uma luta grande”, que vai beneficiar todas as regiões do país onde se produz o enchido.
Vítor Borges disse ainda esperar que efetivamente o preço da alheira “desça nas superfícies comerciais”, refletindo a baixa de 10% no imposto para o consumidor final, sem aproveitamentos nos ajustes.
Rui Cepeda, grão-mestre da Confraria da Alheira, encarregue da divulgação do enchido “sobejamente conhecido” em Portugal e também já no estrangeiro, reagiu, contactado pela Lusa, dizendo que esta é uma “medida muito positiva”.
O consumo da charcutaria e dos produtos regionais, com a subida generalizada dos preços, “ressentiu-se ligeiramente”, disse Rui Cepeda.
“Esperemos nós que incentive a mais consumo de um produto que tem uma relação preço/qualidade, no meu ponto de vista, excelente”, afirmou Rui Cepeda.
Rui Cepeda é também um dos cinco produtores de alheira com certificação de Indicação Geográfica Protegida (IGP).
“Quem vai beneficiar é o consumidor final. (…) Praticamente todas as matérias-primas da alheira têm IVA a 6%. E depois, quando fazíamos a comercialização, tínhamos o imposto a 23%”, explicou à Lusa, relembrando que a alheira já tinha anteriormente sido tributada a 13%.
A alheira é o mais representativo produto de Mirandela e dos que tem maior peso económico, com um movimento anual de cerca de 30 milhões de euros, só no concelho de origem, vendas a rondar as 6,5 toneladas e garante de cerca de 700 empregos, num concelho com perto de 21.384 habitantes (Censos).
O concelho vizinho, Vinhais, com perto de 7.768 habitantes (Censos) e onde o fumeiro representa entre 10 a 12 milhões anualmente, também considera a medida positiva.
Contudo, Luís Fernandes, autarca local, disse esperar que no futuro “seja mais abrangente”.
“Aquilo que nos foi transmitido é que é este produto específico [alheira] porque não existe noutros países. (…) Tendo em atenção que há muita importação de produtos de carne, poderia haver um benefício indireto”, explicou à Lusa Luís Fernandes, sublinhando que para o concelho “faz todo o sentido” que para os produtos de Denominação de Origem Protegida (DOP) e IGP sejam adotadas também medidas.
O município de Vinhais também vinha a pedir a alteração do IVA dos produtos transformados à base de carne da taxa de 23% para 13% e dos produtos(DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP) para 6%.
A medida foi viabilizada durante o quarto dia de debate e votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com o voto favorável dos partidos, exceto o PAN que votou contra, enquanto o PSD se absteve.
Numa nota enviada à comunicação social, o PS especificou que a proposta apresentada por aquele grupo parlamentar foi “subscrita pelos deputados do PS dos Distritos de Bragança, Vila Real e Guarda, entre outros”, considerando que é uma medida importante “para a indústria e comércio local de diversos territórios do Interior, como é o caso da região de Trás-os-Montes, mas também para a sua restauração e atração do turismo gastronómico”.
