Lusa
O Presidente da República promulgou hoje decretos do parlamento, todos aprovados por unanimidade, que elevam a vila de Mogadouro à categoria de cidade e seis povoações à categoria de vila.
Estas promulgações foram hoje divulgadas através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, sem comentários do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.
A elevação de Mogadouro, concelho no distrito de Bragança, da categoria de vila à categoria de cidade foi proposta por PSD e CDS-PP e aprovada por unanimidade na Assembleia da República em 13 de março.
Na mesma data, também por unanimidade, foram aprovados projetos de lei para elevar a vilas as povoações de Lanheses – que passa a ter a categoria de vila histórica – e de Castelo do Neiva, ambas no concelho de Viana do Castelo, de Gualtar, no concelho de Braga, e de Meixomil, Seroa e Raimonda, no concelho de Paços de Ferreira, distrito do Porto.
Na origem destas mudanças de classificação estiveram projetos de lei de PSD e CDS-PP, do PS e do Chega.
O Presidente da República promulgou ainda um decreto que "procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e da União de Freguesias de Sobrado e Bairros, do concelho de Castelo de Paiva".
O projeto de lei em causa, da autoria do PSD, foi aprovado igualmente por unanimidade nas votações de 13 de março em plenário.
