Lusa
O município de Vinhais, no distrito de Bragança, decidiu isentar de taxas a restauração do concelho como incentivo à retoma da atividade depois da paragem de dois meses imposta pelas medidas de contenção da pandemia de covid-19.
A autarquia divulgou hoje que as medidas com este fim foram aprovadas na reunião de câmara de segunda-feira e têm como objetivo apoiar a “recuperação económica da restauração e similares no concelho”.
O município transmontano aprovou a isenção do pagamento de taxas municipais no período de maio a setembro “devidas por publicidade, ocupação do espaço público e por instalação de esplanadas e outro mobiliário urbano adstrito ao seu funcionamento”.
Na reunião de câmara foi também deliberada a devolução dos respetivos valores, nos casos em que os comerciantes já tenham procedido ao pagamento das referidas taxas municipais, relativas ao período abrangido na isenção prevista.
A autarquia decidiu ainda “autorizar o aumento de ocupação de áreas permitidas para instalação de esplanadas, bem como a disponibilização de outros espaços públicos para essa instalação”.
Estas medidas de apoio à restauração e similares seguem-se a outras já tomadas pelo executivo municipal de apoio à população do concelho, nomeadamente nas áreas da educação, social e agricultura.
A Câmara de Vinhais está a distribuir material de proteção individual ao comércio local e aos trabalhadores da autarquia, e investiu 20 mil euros em material informativo e acessos à Internet para distribuir pelos alunos dos agrupamentos de escolas.
O município atribui também um subsídio de quatro mil euros a cada instituição social do concelho, que deixaram de pagar água, enquanto a população em geral ficou isenta do pagamento de metade do valor da fatura.
O concelho tem no fumeiro e na produção da raça de porco bísaro um dos principais motores da economia local e outra das medidas tomadas destina-se a comparticipar os “medicamentos utilizados para a terapêutica de bovinos, ovinos, caprinos e suínos, que serão assistidos pelo piquete veterinário, até ao final do ano”.
O município “vai, também, assegurar a desparasitação gratuita de todos os animais de interesse pecuário, cuja sanidade é efetuada pela Organização de Produtores Pecuários (OPP) de Vinhais, no presente ano de 2020”.
Este concelho do Nordeste Transmontano contabiliza 30 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Foto: António Pereira
