Vinhais queixa-se de não ser ouvido na reivindicação de redução do IVA do fumeiro

O presidente da Câmara de Vinhais, Luís Fernandes, voltou hoje a reclamar a redução do IVA do fumeiro e queixa-se de que o concelho não tem sido ouvido nesta reivindicação de há anos.

O fumeiro regional é o produto mais emblemático deste concelho do distrito de Bragança, com uma feira anual que se realiza há 43 anos e movimenta cerca de seis milhões de euros.

O programa do certame, que regressa de 09 a 12 de fevereiro, foi hoje apresentado e o autarca local aproveitou a ocasião para lembrar que a reivindicação antiga que ainda não foi atendida e reiterar a necessidade de redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicado aos enchidos.

As diferentes peças do fumeiro de Vinhais, certificado com Indicação Geográfica Protegida, são taxadas com IVA a 23% e o município reclama uma redução para a taxa mínima de 6%.

O executivo camarário liderado pelo PS chegou a aprovar uma moção, há dois anos, enviada ao Governo e outros órgãos de soberania, com a reivindicação que ainda não foi ouvida, como frisou o autarca.

“Até agora ainda não ouviram porque ainda não decidiram fazer essa alteração”, observou.

Para o autarca socialista, esta alteração ”era importante para valorizar mais estes produtos, para que mais pessoas aproveitassem esta potencialidade e se dedicassem a esta produção, e que isto acabasse por ser uma mais-valia para as pessoas se fixarem nestes territórios.

“Quando se fala da diferenciação das regiões e de apoiar estas regiões do interior ou baixa densidade, estas regiões que têm estes produtos, nesta caso nós falamos do fumeiro, outras têm outros, acho que é por aí que temos de ir”, afirmou.

Luís Fernandes defende que “tem que haver aqui uma diferenciação positiva porque senão as dificuldades são cada vez maiores”.

Depois da seca de 2022, as dificuldades surgem também noutro setor com peso económico, a produção de castanha, que registou uma quebra “superior a 80%” nos concelhos de Vinhais e Bragança, que concentram 70% da produção nacional deste fruto seco.

Os dois municípios já aprovaram e enviaram ao Governo moções a pedir apoios aos produtores e o autarca de Vinhais insistiu hoje no apelo para que “haja apoio para estes produtores, tal como houve apoios agora, a nível da agricultura, nas áreas afetadas pelas intempéries.

“Estamos a elogiar aqueles apoios que foram dados noutros produtos e noutras áreas, mas este (apoio à castanha) também tem que ser porque, em termos económicos, o nosso concelho tem prejuízos na ordem de 12 a 15 milhões de euros”, concretizou.

O autarca frisou que para um município pequeno como Vinhais “isto tem consequências gravíssimas”.

“E, por isso, pedimos também que haja um apoio direto ou indireto, de que forma for, mas tem que haver para os produtores de castanha”, reiterou.