Lusa
O município de Alfândega da Fé tornou-se hoje no primeiro do distrito de Bragança a assumir competências na área da ação social, com o presidente, Eduardo Tavares, a reclamar mais dinheiro do Governo.
Na abertura do gabinete de apoio para atendimento, o autarca socialista salientou que o município aceitou as novas competências a pensar na comunidade local e para prestar um serviço de proximidade, mas vincou que “é manifestamente pouco” o pacote financeiro inferior a 50 mil euros por ano que o Governo dá em troca à autarquia.
“Não estamos satisfeitos com os valores que nos foram propostos neste protocolo, neste processo de descentralização da Segurança Social, em face daquilo que têm vindo a ser o aumento dos custos, a atualização da carreira dos técnicos superiores”, concretizou.
A autarquia recebe 45 mil euros que, segundo o presidente, dão apenas “para assegurar o serviço de dois técnicos superiores, o que é manifestamente muito pouco”.
Além deste valor, está prevista também uma verba anual de dois mil euros para apoios eventuais a situações de carência, o que “está muito longe daquilo” que o autarca entende serem as necessidades do concelho.
“De facto, é um valor muito escasso. Nós, com os regulamentos municipais que temos em vigor, temos atribuído, em média, cerca de 10 mil euros para estas situações”, sustentou.
Eduardo Tavares disse que o município transmontano já transmitiu a questão ao Governo, à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e também à Segurança Social distrital, e que tem a expectativa de que “o Governo possa atualizar estes valores já no próximo Orçamento do Estado”.
Alfândega da Fé aceitou todas as competências que a Administração Central está a transferir para os municípios e antecipou-se na área da ação social, assumindo desde 01 de outubro serviços cuja transferência, na generalidade do país, está prevista para janeiro do próximo ano.
O município disponibiliza um gabinete e duas técnicas para atendimento e encaminhamento, durante as manhãs de todos os dias da semana, exceto às terças-feiras, de situações de vulnerabilidade das famílias, exclusão social, problemas sociais, e processos do Rendimento Social de Inserção (RSI).
“Estamos satisfeitos, sentimos que vamos fazer um bom trabalho junto da nossa comunidade, um trabalho de proximidade, que também ganha com o conhecimento que os nossos serviços têm do nosso concelho, das nossas famílias, e por isso entendemos que este processo é uma mais-valia para o território, para as famílias”, considerou.
O diretor distrital da Segurança Social, Orlando Vaqueira, esteve presente na abertura do gabinete em Alfândega da Fé, destacando que este processo de delegação de competências tem como “objetivo aproximar a ação social de quem dela precisa e ninguém melhor que os municípios que conhecem melhor as suas terras e as suas gentes”.
Relativamente à questão financeira, afirmou que o organismo distrital da Segurança Social “não tem competência” e que é uma questão que “terá que ser discutida a nível central com a autarquia”.
Referindo-se ao serviço que passa a ser prestado localmente aos cidadãos pelo município, o diretor distrital explicou que, ao nível de apoios como o RSI, a Segurança Social já tinha protocolos com outras instituições, nomeadamente a Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros que abrangia também o concelho de Alfandega da Fé.
“Nós já nos socorríamos de técnicos dessas instituições, que se deslocavam por marcação”, acrescentou.
Segundo disse, a partir de janeiro, todos os municípios da região vão assumir estas competências na área da ação social, no âmbito do processo nacional de descentralização de competências da Administração Central para o Poder Local.
