António Pereira
A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) pediu ao Governo PS para "anular o escandaloso processo" de transformação da Casa do Douro (CD), no Peso da Régua, em associação de direito privado.
"A Avidouro reclama, em primeiro lugar, que seja anulado o escandaloso processo legislado pelo anterior governo, contra a vontade de toda a Região Demarcada do Douro, e seja devolvido aos lavradores o seu património", afirmou a presidente da associação, Berta Santos, em conferência de imprensa.
Criada em 1932, a CD possui uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros. Para resolver o problema da organização, o Governo PSD/CDS-PP preparou um plano com uma alteração legislativa que transformou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
A CD pública foi extinta em dezembro de 2014 e, posteriormente, foi aberto um procedimento concursal para a sucessão da Casa do Douro, que foi ganho pela associação privada Federação Renovação do Douro (FRD).
Depois de a FRD ter vencido o concurso, no final de maio, a outra organização concorrente, a Associação da Lavoura Duriense, interpôs uma providência cautelar que está em trânsito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
Entretanto, no início de novembro, os elementos da federação tomaram posse à força da sede da instituição, assegurando ter legitimidade para entrar no edifício e invocando, para o justificar, os decretos-lei do Governo e a escritura pública do edifício.
Os dirigentes da FRD salientaram que esperaram até que a direção cessante da CD perdesse todos os seus poderes ordinários para entraram no edifício. Por sua vez, os elementos dessa direção cessante já contestaram pela via judicial a tomada de posse.
Berta Santos considerou que a CD foi "tomada por um grupo de assalto a mando de grandes interesses económicos e com a cumplicidade do anterior governo", caracterizando a situação como "inadmissível e antidemocrática".
"A ocupação da sede da nossa Casa do Douro põe também em risco o seu recheio, a começar pela valiosa garrafeira - já avaliada em quatro milhões de euros - de preciosos Vinhos do Porto", disse.
Por esta razão, a Avidouro quer que o Governo de António Costa ponha "urgentemente" cobro a um "escândalo" que é um "autêntico roubo" ao património do Douro.
"Como se já não bastasse toda a cobertura política e institucional que o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e anterior Governo sempre deram ao grupo que tomou de assalto a sede da nossa Casa do Douro, eis que o IVDP quer presentear esse mesmo grupo com verbas até aos 500 mil euros anuais, verbas provenientes da Taxa de Certificação de Vinhos que os vitivinicultores são obrigados a pagar ao IVDP", explicou.
Lusa
