Lusa
Os quatro municípios do Baixo Sabor exigiram hoje nove milhões de euros de rendas em atraso à EDP e à Movhera pela instalação do centro hidroelétrico nestes territórios e anunciaram que, caso não sejam pagos, vão recorrer aos tribunais.
Numa conferência de imprensa, em Lisboa, autarcas de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo reivindicam da EDP, a primeira concessionária, e da Movhera, a atual detentora da exploração, o pagamento de 9,2 milhões de euros por rendas que consideram estarem em dívida desde 2008, quando começaram as obras para instalação da barragem e central do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor em territórios dos quatro municípios.
Os autarcas afirmam estarem cansados de reivindicar estas rendas ao longo de anos junto das duas empresas, com o conhecimento dos vários Governos, sem obterem respostas, pelo que dentro de algumas semanas vão recorrer aos tribunais.
“Vamos avançar para um processo judicial. Vamos para os tribunais, vamos para a União Europeia, vamos recorrer ao que estiver ao nosso alcance. Continuamos a querer a via do diálogo, vamos ainda tentar fazer esse processo e esse trabalho nas próximas semanas”, disse o presidente da Câmara de Alfândega da Fé e presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS), Eduardo Tavares.
O presidente da AMBS destacou que o decreto-lei 424/83, ainda em vigor, e acordos entre a Associação e a EDP preveem que estas autarquias recebessem “rendas e outras compensações pela exploração hidroelétrica do empreendimento e pela expropriação dos terrenos para a construção das barragens (a montante e a jusante)”.
“Mas a renda prevista pelo decreto-lei 424/83 nunca foi paga. A EDP alega que as formas de cálculo da renda previstas deixaram de ser aplicadas com a reorganização do setor elétrico e da estrutura de tarifas aprovada pela ERSE e os municípios continuam sem receber as rendas devidas pelo funcionamento do centro hidroelétrico”, destacou.
Estes municípios alegam que também não foram incluídos num protocolo celebrado em 2012 entre a EDP e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), “que distribui cinco milhões de euros pelos territórios onde estão instaladas barragens a título de ‘medidas complementares’”, pelo que nunca receberam parte desta verba.
Por outro lado, os quatro municípios queixam-se que, em 2015, a EDP alterou unilateralmente a fórmula de cálculo do Fundo do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor, criado no âmbito da Declaração de Impacte Ambiental da barragem, de 2004, e que pretende compensar os territórios através da contribuição para iniciativas de desenvolvimento sustentável e valorização ambiental dos recursos naturais e patrimoniais da região.
Segundo a associação de municípios, o Fundo estipulava o recebimento de uma verba na base dos 3% do valor líquido anual médio de produção desde o início da construção, mas a alteração da fórmula de cálculo pela EDP fez gorar as previsões iniciais de receitas e “ainda cria mecanismos que dão valores negativos, mesmo com as centrais hidroelétricas em produção”.
De acordo com Eduardo Tavares, com esta fórmula de cálculo pode chegar-se ao ponto de as autarquias terem que pagar ao concessionário da barragem pela exploração dos seus recursos naturais”.
Os autarcas foram hoje dar conta desta “tremenda injustiça” ao ministro do Ambiente cessante, Duarte Cordeiro, que, segundo Eduardo Tavares, se comprometeu a pedir um parecer sobre as rendas em dívida ao JurisAPP - Centro de Competências Jurídicas do Estado.
A associação de municípios do Baixo Sabor destacou que a verba em falta das rendas está a prejudicar o investimento que poderia ser feito na região, que também é afetado pelo facto de as concessionárias destes complexos, nomeadamente as barragens do Pocinho, do Baixo Sabor Montante e Jusante e de Bemposta, não terem pago o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que seria devido às Câmaras locais.
Neste caso, Eduardo Tavares defendeu que “deve ser iniciado um novo processo de avaliação do IMI das barragens” que defina a quantia de IMI a pagar pelas hidroelétricas.
Pelas contas dos autarcas, as barragens da região estarão a dever entre os 4,5 e os seis milhões de euros relativos a IMI dos últimos quatro anos, o período em que ainda é possível reivindicar o pagamento deste imposto.
“Obviamente podemos desenvolver mais programas de apoio, mais projetos, desenvolver mais estratégias para ajudar as nossas empresas, fixar os nossos jovens, melhorar a nossa educação e evitar a fuga dos nossos jovens do nosso território, o que é um flagelo nacional, não é só desta região do Baixo Sabor. Obviamente é muito dinheiro que está em causa”, disse.
