Lusa
A Câmara de Vila Real foi “a única do Norte” do país que recusou a transferência de competências na área da saúde devido à criação recente de uma Unidade Local de Saúde (ULS), disse hoje o presidente.
"O município de vila real é o único no Norte que, até ao final de 2023 e à luz da lei que vigorava até final de 2023, não tinha a delegação de competências na área da saúde", afirmou o socialista Rui Santos.
O autarca explicou que o município recusou assumir competências na área da saúde, no âmbito da descentralização, porque já se sabia que iria ser criada a ULS, com sede no hospital de Vila Real.
A ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro nasceu a 01 de janeiro, resultando da fusão do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e dos Agrupamentos de Centros de Saúde do Douro Norte, Douro Sul e Alto Tâmega e Barroso, com uma área de influência de 21 concelhos.
“Ora, tendo nós presente que a partir de janeiro tínhamos uma ULS, achamos que não valia a pena recebê-las {competências saúde]”, referiu.
O autarca lembrou que a “lei que vigorou até ao final de 2023 dizia que os municípios que estavam inseridos em ULS não podiam receber essas competências”.
Se, entretanto, esta lei for alterada, o município irá analisar se vale a pena ou não e se poderá prestar um melhor serviço.
“A Câmara de Vila Real acredita que só vale a pena ter competências se formos capazes de fazer mais e melhor do que o Estado central”, ressalvou.
Relativamente à ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, o autarca alertou para o que considerou ser "uma indefinição na lei” sobre a entidade que deve convocar os municípios para uma reunião onde indiquem representante para o conselho de administração.
É que os 21 municípios da área de influência da ULS não correspondem a uma só comunidade intermunicipal, mas estão dispersos pelas CIM do Douro e do Alto Tâmega e Barroso.
O conselho de administração desta ULS manteve os elementos que já estavam no CHTMAD, mas falta ainda designar um representante escolhido pelos municípios deste território.
“No âmbito da ULS, a lei prevê que os municípios se reúnam e possam indicar alguém para o conselho de administração, mas tem um problema, não diz quem marca a reunião, não explicita a forma de fazer essa eleição e quem tem, de facto, autoridade, para convocar a reunião onde se faça essa eleição”, afirmou Rui santos.
O autarca socialista adiantou que se aguardam esclarecimentos para poder indicar alguém que represente os municípios no conselho de administração da ULS e apontou para “um vazio relativamente à forma como isso pode ser feito”.
“Enquanto não se esclarecer, estamos aqui numa indefinição. Espero que seja possível os 21 presidentes de câmara entenderem-se, estarem todos no mesmo dia e à mesma hora numa reunião, possa haver propostas, votações e possa haver uma pessoa que seja indicada pelos municípios”, realçou.
A agência Lusa pediu um esclarecimento ao Ministério da Saúde, mas ainda não obteve resposta.
