Lusa
O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Complexo Eólico do Tâmega, que inclui uma redução de 60 para 38 aerogeradores, está em consulta pública até ao dia 11 de abril, segundo o Portal Participa.
Em março de 2023, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao projeto Parque Eólico Tâmega Norte (PETN) e Parque Eólico Tâmega Sul (PETS), proposto pela Iberdrola Renewables Portugal.
Em resposta à DIA, a Iberdrola reformulou o projeto e diminuiu o número de aerogeradores previstos, passando para os 27 no PETN e 11 no PETS, num total de 38.
De acordo com o RECAPE, disponível no Portal Participa e em consulta pública entre os dias 21 de março e 11 de abril, esta alteração, mais significativa no PETS, resulta ainda numa revisão significativa do traçado da linha elétrica e reposicionamento da subestação em alinhamento com o novo ‘layout’, mais reduzido, do parque eólico.
O RECAPE tem por objetivo a verificação de que o projeto de execução obedece aos critérios estabelecidos na DIA, dando cumprimento aos termos e condições nela fixados.
Segundo o documento, consultado pela Lusa, algumas das posições do parque eólico Tâmega Sul foram alvo de relocalização de forma a minimizar afetação do habitat do lobo-ibérico e aproximar a acessos já existentes, dentro do tecnicamente possível.
No Tâmega Norte houve também ajustes nas localizações finais, quer em termos dos aerogeradores, quer em termos da subestação, mas com alterações pouco relevantes.
O complexo irá abranger área dos concelhos de Ribeira de Pena, Montalegre e Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, e Cabeceiras de Basto, no distrito de Braga, insere-se na zona de transição da Reserva da Biosfera do Gerês e afeta aéreas sensíveis como Zona Especial de Conservação (ZEC) do Alvão-Marão e “Important Bird Area (IBA)” da serra do Alvão e Marão.
O projeto confere o afastamento do traçado da IBA do Alvão e Marão, desafetando e salvaguardando esta área crítica para a avifauna.
O complexo inclui a construção de dois parques eólicos (Tâmega Norte e Tâmega Sul) e sua ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), que irão funcionar de modo independente, tendo cada um uma subestação e um conjunto de linhas elétricas e acessos independentes.
No entanto, os dois parques constituem um único projeto denominado Complexo Eólico do Tâmega.
O projeto inicial propunha a instalação de 73 aerogeradores, mas após um primeiro parecer desfavorável por parte da comissão de avaliação, o projeto foi reformulado e passou a contemplar 60 aerogeradores (28 no parque Tâmega Norte) e 32 (no Tâmega Sul).
A principal condicionante da DIA, aprovada no ano passado, voltou a ser a redução de aerogeradores, passando de 60 para 38 em sede de projeto de execução, alvo de estudo no RECAPE, totalizando uma potência instalada de 273,6 megawatts.
Prevê-se que a construção dos dois parques eólicos tenha uma duração de 18 meses, incluindo a aplicação de medidas de minimização na fase de construção.
No entanto, devido às potenciais restrições impostas pela DIA, a duração de construção poderá aumentar para 26 meses, já que uma das medidas apontadas sugere a paragem completa das atividades construtivas durante os meses de abril a maio para minimizar o impacte sobre as alcateias do lobo.
O complexo eólico irá implementar-se na zona circundante ao Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), que inclui as barragens de Daivões, Gaivões e do Alto Tâmega e tem como objetivos a maximização da produção de energia e a hibridização com o SET.
Segundo o documento, a hibridização implica o recurso a duas fontes de energia, reduzindo-se a imprevisibilidade inerente às energias renováveis e melhorando a estabilidade da energia elétrica fornecida, contribuindo, de forma mais efetiva, para atingir os objetivos nacionais de descarbonização.
